Carta Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luís Inácio Lula da Silva

Carta Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luís Inácio Lula da Silva



Nós, cidadãos e organizações da sociedade civil abaixo assinados, manifestamo-nos profundamente indignados com os sucessivos casos de violações de direitos humanos na comunidade da Providência pelas forças militares que a ocupam, e que culminaram com os bárbaros sequestro e morte dos jovens Marcos Paulo Rodrigues Campos, Wellington Gonzaga Costa Ferreira, e David Wilson Florêncio da Silva, no último dia 14/06/2008.

Solidarizamo-nos com a dor e a revolta da comunidade e apoiamos inteiramente sua reivindicação da retirada total e imediata do Exército da Providência. Compartilhamos a compreensão da comunidade de que nenhuma força de segurança adicional é necessária para a execução de qualquer obra de interesse dos moradores. Portanto, também nos manifestamos contrariamente à substituição do Exército pela Força Nacional de Segurança.

Entendemos ainda que o policiamento na Providência, assim como em qualquer comunidade do Rio de Janeiro, deve se pautar pelo mais rigoroso respeito aos direitos individuais e coletivos dos moradores, garantidos pelos Tratados Internacionais, pela Constituição Federal e pelas demais legislações em vigor. Infelizmente, não tem sido essa a prática das Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, que, ao contrário, têm sido condenadas nacional e internacionalmente por sua violência, brutalidade e truculência quando atuam em comunidades pobres. Por isso, reivindicamos também que o Governo Federal verdadeiramente fiscalize as forças policiais estaduais.

Por fim, lembramos que diversas e repetidas denúncias de violações e abusos tão graves como os cometidos na Providência, têm sido feitas em relação às tropas brasileiras que participam da missão da ONU no Haiti, por organismos haitianos e internacionais. A atuação no Haiti vem sendo apresentada pelo Ministério da Defesa como "exemplo" a ser seguido em possíveis ocupações de favelas pelas Forças Armadas.



Rio de Janeiro, de Junho de 2008.


Já assinaram:
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Instituto dos Defensores de Direitos Humanos
Justiça Global
MST
Frente de Luta Popular

Conlutas
Conlute
Assembléia Popular

Agência de Notícias das Favelas
PSTU
Mandato Marcelo Freixo (PSOL)

Atenção à Carta Aberta ao Presidente da República sobre os acontecimentos ligados ao assassinato de três jovens da Favela da Previdência, no Rio de Janeiro, e à presença do Exército naquela comunidade, proposta por várias entidades do Rio, inclusive pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.
Pode-se assinar individualmente e/ou pela entidade.
Quem quiser assinar envie um e-mail para :
Comunicação da Rede (comunicacao.rede@gmail.com)
ou do Instituto de Defesa dos Defensores Humanos (iddh@iddh.org).
indicando que quer assinar a carta, coloque seu nome, profissão/entidade e lugar.
Prazo: até segunda-feira, dia 23 de junho.