sexta-feira, 11 de abril de 2008

Polêmicas em torno da indenização de Ziraldo e Jaguar II

Tentei responder o texto de Helena!!

Apoiar as indenizações recebidas por Ziraldo e seus amiguinhos perseguidos pela ditadura não se trata, simplesmente, de uma questão moral subjetiva, em outras palavras, não é meramente uma questão de apoiar a partir de princípios éticos e morais de minha individualidade, esta questão está distante de uma construção cognitiva pró ou contra a indenização aos perseguidos. Em primeira e última instância defender as indenizações é o princípio da defesa do Estado de Direito, ou seja, por força do disposto no art. 37, parágrafo 6° da nossa Constituição Federal, o ato ilegal praticado por servidores públicos que, ao invés de agirem "como garantidores dos direitos individuais e coletivos, partindo para a atitude de coatores ou de qualquer outro modo infringindo a obrigação que lhes é conferida", é de responsabilidade do Estado, que deve indenizar os danos causados por abuso de autoridade. Retomando a linha do primeiro texto ( Polêmicas em torno da indenização de Ziraldo e Jaguar: Você deve alguma coisa para o Ziraldo ou para o Jaguar? ), realmente acho polêmico a quantia exagerada, não a indenização em si. Nossos princípios constitucionais garantem a qualquer brasileiro o direito de indenização em caso de qualquer dano moral promovido pelo Estado. O polêmico da questão: o quantum? Como calcular em escala monetária os diversos tipos de danos morais que o cidadão está exposto? Quanto vale a honra? Quanto vale a liberdade? Quanto vale a saúde? Quanto vale a integridade psicológica? Quanto vale sofrer humilhação?
Helena, em seu texto (ver aqui: http://semantolhos.blogspot.com/), você questiona se este “quanto vale” deve ser transformado em benefício pecuniário e, de forma clara e objetiva, você avalia que não. Em seguida, compara com a situação carcerária brasileira e, a partir do descaso público, faz a seguinte questão: “...O pobre “filho da classe trabalhadora” (eita discurso antigo...) pode ficar em celas lotadas injustamente não receber um barão por isso. Mas a esquerda rica, que ganha uma grana preta com seus trabalhos intelectuais muitas vezes de pouco valor, pode ganhar. Quem está fazendo o tal “corte de classe”?...”
Lógico que este texto, e o autor do libelo, defendem com mais ânimo e muito mais afinco o direito de indenização de Angélica aparecida de Sousa, 18 anos, empregada doméstica, acusada de ter furtado um pote de manteiga e, o pior, teve o pedido de liberdade provisória negado.
Veja bem, quando comparei com a questão do Proer (bolsa banqueiro) foi por tentar tirar o debate do campo jurídico e levá-lo para um espaço onde um economista pudesse debater, por exemplo, com uma jornalista. E por ter uma formação de economista - no balancete das contas nacionais - sei que tanto o Proer quanto a indenização de Ziraldo aparecem como uma rubrica, nada mais que uma rubrica, um mero e simples gasto dos cofres públicos seguindo o ordenamento jurídico e os programas de política pública do Estado. E a minha questão foi, sem olhar para os valores de ambos, quem moralmente merece mais? Os perseguidos políticos ou os banqueiros? Uma simples pergunta(com corte de classe).
Minha comparação foi um recurso discursivo, posso ter sido infeliz em utilizá-lo, mas ainda assim, com o intuito de somar na defesa incondicional do Estado de Direito e do aprofundamento da democracia.
Em seguida, aponto que as reparações, as comissões de desaparecidos e etc; não são ações de nostálgicos seres que vivem do passado, mas seres que lembram até hoje as dores da ditadura.Seres que insistem em descobrir o véu cinzento de nossa história, estaremos fadados a não ter futuro enquanto não resolvermos nossas questões históricas. O golpe contra o presidente Goulart foi um crime contra milhões de brasileiros, foi, antes de tudo, um golpe contra um processo social que promoveria profundas mudanças no Brasil. Denunciar institucionalmente ou, mesmo, fora do marco das instituições é um dever de qualquer um que tenha consciência do significado histórico e social do desenvolvimento interrompido promovido pelas forças armadas.
OBS.: Em relação aos comentários sobre a dívida histórica com a África e sobre as FARC-EP deixarei para outra hora, afinal de contas tentarei evitar misturar alhos com bugalhos.

3 comentários:

Helena disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Helena disse...

Bjos pro Nikima.

Helena disse...

Quem sofreu com a ditadura?
Boa parte da população brasileira sofreu com a ditadura.
Uns apanharam, outros foram para a França obrigados, uns tiveram seus trabalhos cerceados, uns tiveram seus filhos assassinados, outros perderam empregos, uns não puderam ler no jornal o que ocorria em seu país.
Quem merece receber dinheiro por isso?
O regime militar foi um crime com todos nós, inclusive com que nasceram depois da abertura política. Indenizações para todos?
Eu voto em acabar com essa mamata e investir essa grana preta em políticas públicas. E em tirar o Delfim da Carta Capital.